Amante ganha metade dos bens do falecido

Amante ganha na justiça metade do bens que inclui também metade um prêmio milionário que foi na loteria de 12Milhões




Uma viúva foi condenada pela Justiça a dividir a  herança do marido. Inclusive um prêmio de loteria, com a amante dele, que alegou não saber que o homem era casado. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O tribunal  confirmou sentença da 2ª Vara de Direito de Família de Niterói. O processo corre em segredo de justiça.




De acordo com informações do jornal Globo, o falecido era engenheiro e trabalhava em uma autarquia de transportes do governo fluminense. Casado há 48 anos, ele também manteve relacionamento de 17 anos com uma secretária da mesma repartição.

A Justiça entendeu que como a amante não tinha conhecimento do casamento do engenheiro, ela tem direito a receber parte da herança deixada por ele . Incluindo a metade de um prêmio da Mega-Sena no valor de R$ 12 milhões, recebido em 2010. O engenheiro teria escondido da amante o fato de ter vencido o prêmio. Viúva e filha do homem apresentaram recursos tanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que apresentam a tese de que a decisão defende a bigamia.




No caso, o reconhecimento foi de união estável putativa – o primeiro do gênero em Niterói, segundo o jornal. Trata-se de uma interpretação analógica do casamento putativo. Aquele passível de ser considerado nulo. Mas contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges e que gera efeitos jurídicos.





Ao Globo, o advogado da amante, Afonso Feitosa, afirmou: que tanto a mulher quanto diversos colegas de trabalho dos dois sabiam que o engenheiro era casado. As, foram a fotos, cartas e bilhetes trocados entre eles. Além de cinco contratos de aluguel feitos em nome do falecido em favor da amante. Feitosa também ressaltou que a jurisprudência equipara os direitos da companheira aos da esposa.

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