Amante ganha na justiça metade do bens que inclui também metade um prêmio milionário que foi na loteria de 12Milhões
Uma viúva foi condenada pela Justiça a dividir a herança do marido. Inclusive um prêmio de loteria, com a dele, que alegou não saber que o homem era casado. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O tribunal confirmou sentença da 2ª Vara de Direito de Família de Niterói. O processo corre em segredo de justiça.
De acordo com informações do jornal Globo, o era engenheiro e trabalhava em uma autarquia de transportes do governo fluminense. Casado há 48 anos, ele também manteve relacionamento de 17 anos com uma secretária da mesma repartição.
A Justiça entendeu que como a amante não tinha conhecimento do casamento do engenheiro, ela tem direito a receber parte da herança deixada por ele . Incluindo a metade de um prêmio da Mega-Sena no valor de R$ 12 milhões, recebido em 2010. O engenheiro teria escondido da amante o fato de ter vencido o prêmio. Viúva e filha do homem apresentaram recursos tanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que apresentam a tese de que a decisão defende a bigamia.
No caso, o reconhecimento foi de união estável putativa – o primeiro do gênero em Niterói, segundo o jornal. Trata-se de uma interpretação analógica do casamento putativo. Aquele passível de ser considerado nulo. Mas contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges e que gera efeitos jurídicos.
Ao Globo, o advogado da amante, Afonso Feitosa, afirmou: que tanto a mulher quanto diversos colegas de trabalho dos dois sabiam que o engenheiro era casado. As, foram a fotos, cartas e bilhetes trocados entre eles. Além de cinco contratos de aluguel feitos em nome do falecido em favor da amante. Feitosa também ressaltou que a jurisprudência equipara os direitos da companheira aos da esposa.
