Após audiência com o presidente do (STF), ministro Dias Toffoli, a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados cobrou decisão sobre a criminalização da homofobia. Os deputados da bancada reivindicaram junto ao Supremo decisão contrária à criminalização. Na ocasião, o presidente do garantiu que iria avaliar as reivindicações feitas junto à corte suprema.
O STF retoma o julgamento nesta quarta-feira (20). Estará em pauta dois processos em que se discute se há omissão legislativa para a edição de leis que criminalizem a homofobia. (A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, e o Mandado de Injunção (MI) 4733).
O deputado federal baiano Abílio Santana (PHS), justificou que a ação fere a constituição. Principalmente pelo fato que só o parlamento pode aprovar leis tipificando crimes e impondo penas.
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Ele disse ainda que os evangélicos representam 30% da população. Ainda reafirmou que discorda da inclusão dos homossexuais como raça, como prevê o texto.
“A ação, além de ferir a constituição, prevê incluir a homofobia como discriminação racial. Desde quando homossexual é uma raça?”, questionou o deputado.
