O prefeito evangélico de , Bahia, assinou um decreto em 2 de janeiro de 2017, um após a sua posse. No mesmo ato, Magalhães entregou a chave da cidade baiana a Deus.
Na ocasião prefeito determinou que “todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”. Cancelando “todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais”.
No entanto, o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) foi unanime. Ele decidiu que o decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães de Guanambi, concedendo a chave da cidade é inconstitucional. Segundo o tribunal, porque agride a laicidade do Estado brasileiro.
Posteriormente quanto aos supostos “pactos”, o prefeito fez um comunicada. Ele alegou que não teve intenção de discriminar religiões de matriz africana.
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Ainda em março de 2018, uma ação movida pelo Ministério Público, a Justiça declarou a suspensão do decreto. Mas o prefeito Magalhães recorreu ao Tribunal. contudo, a justiça confirmou a sentença inicial.
O desembargador Ivanilton Santos da Silva, que foi o relator do caso, afirmou que o prefeito não pode usar a máquina administrativa para tais fins. Sendo estes “para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que aquela gestão repudia outras crenças e valores religiosos.
O relator disse que este “sendo um comportamento altamente temerário e inadmissível”.
À época que o prefeito Jairo Silveira Magalhães anunciou o decreto, havia afirmado que a decisão dele era “irrevogável”.
