Nesta semana, a justiça concedeu ao ex-governador do Rio de Janeiro, um habeas corcuz, que permite que ele fique livre da tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3), e abordou algumas medidas cautelares haviam sido impostas ao governador pela 2ª vara criminal, da cidade de Campos dos Goytacazes.
A tornozeleira, foi sugerida a partir do andamento da Operação Chequinho, e foi negada pela desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, atuante no tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mediante apresentação de um pedido feito pela equipe de defesa do ex-governador.
ele teria que aderir a tornozeleira até a próxima quinta-feira dia 4 deste mês.
Segue abaixo a nota de defesa de Garotinho.
“A defesa do ex-Governador Garotinho e da ex-Governadora Rosinha Garotinho, sempre acreditou na revogação das medidas cautelares impostas. A decisão deferida na tarde de hoje pela ilustre Desembargadora Maria Sandra Kayak Direito, ainda que provisória, restabeleceu a justiça.
Data máxima venia, com o devido respeito a decisão questionada, proferida pelo juízo da 2 Vara Criminal de Campos de Goytacazes, entende-se que a mesma estava desprovida de fundamentação razoável, sobretudo no que tange o procedimento de utilização de tornozeleira eletrônica.
Não há razão para a imposição de medidas excepcionais uma vez que os fatos motivadores da malsinada “Operação Chequinho” ocorreram 3 (três) anos atrás, sendo extemporânea a medida cautelar recentemente imposta.
Estamos vivendo num contexto muito difícil de politização da justiça e judicialização da política, onde o mais fácil é eliminar o opositor político através de denúncias infundadas.
Ressalta-se que o processo em questão é fruto das provas produzidas na “Operação Chequinho”, cuja decisão foi suspensa pelo STF por irregularidades na persecução penal, inclusive por indícios de suspeição e impedimento do Promotor responsável pela investigação, inimigo notório do ex-Governador Garotinho.
Por fim, a defesa acredita no trancamento da ação penal por ausência de justa causa”.
