O ministro do STF, autorizou transexuais a cumprir pena em cadeias para mulheres caso desejem. ou seja, homens que possuem identidade de gênero feminino (se enxergam como mulher), poderão optar por ficar em penitenciárias femininas. A decisão partiu do ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu ao pedido da associação Brasileira de LGBTs, para que houvesse essa opção de escolha.
Em data ainda a ser marcada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, a limiar será analisada pelo plenário do supremo.
De acordo com as considerações do ministro, os criminosos que se encaixa em quadros transgêneros acabam sendo expostos a uma vulnerabilidade em dose dupla, que se associa tanto com a prisão em si quanto com sua identidade de gênero.
“Transexuais e travestis encarceradas são, assim, um grupo sujeito a uma dupla vulnerabilidade, decorrente tanto da situação de encarceramento em si, quanto da sua identidade de gênero. Trata-se de pessoas ainda mais expostas e sujeitas à violência e à violação de direitos que o preso comum”, escreveu o ministro na decisão.
Entretanto, a nova lei se restringe apenas aos transgêneros, não tendo aplicações para o público travesti. Travestis são homens que se vestem como mulher, mas não tem a intenção de fazer modificações no corpo (mudar de sexo). De acordo com a interpretação do ministro, ambos os casos são completamente diferentes e por isso devem ser julgados separadamente sem que haja um aproximação em ambos os casos
“As travestis (…) diferenciam-se das transexuais porque, enquanto as transexuais têm uma aversão a seu sexo biológico e desejam modificá-lo, as travestis não têm aversão a seus órgãos sexuais e, portanto, não querem modificá-los. (…) A situação das travestis pode ser distinta da situação das transexuais. Fica claro, ademais, que o tratamento a ser conferido às travestis está sendo objeto de reflexão e de amadurecimento pelos órgãos especializados”, explicou o ministro.
