O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a retomada das obras do Hospital do Câncer localizado em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A construção está parada desde o ano de 2016, por carência de recursos.
De acordo com o MPF, o pedido de tutela provisória de urgência feito à Justiça Federal solicita para que o Governo do Rio e o Ministério da Saúde realizem a apresentação de um plano de finalização da obra.
O órgão afirma que o acordo entre o Estado e a União para a construção da unidade foi feito no ano de 2012 e que um ano depois do início das obras, que já tinha cerca de 12% das intervenções concluídas, os valores contratuais vieram a ser atualizados e o Estado não pôde efetivar.
Segundo o MPF, o contrato previa um repasse de aproximadamente R$ 49 milhões do Ministério da Saúde por intermédio do programa “Estruturação da Rede de Servições de Atenção Especializada” e também por volta de R$ 10 milhões por parte do Governo do Rio.
Em 2016, com a ocorrência da atualização do valor em quase R$ 4 milhões, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse, exigiu que o Estado do Rio, já em um estado grave de crise financeira, fizesse o cumprimento de pendências financeiras para realizar a autorização da entrega.
Na ocasião, o MPF fala que o Estado do Rio reorganizou o projeto, de maneira com que conseguisse efetuar o término da construção do hospital.
Em 2018, o Governo fez o encaminhamento do projeto para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) que, de acordo com o MPF, até agora não formulou a proposta essencial para a licitação do hospital.
