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MP queria prisão de evangélica por pregar a Palavra de Deus para candomblecista na Bahia

Justiça entendeu que assédio religioso inconveniente não configura crime de discriminação

Por pouco não se abriu um precedente na justiça brasileira para que fosse decretada prisão para quem prega a Palavra de Deus. Se depender do Ministério Público da Bahia, isso seria aceitável, pois foi assim que entenderam e pediram a prisão de uma evangélica que pregou a Palavra de Deus para um praticante do candomblé.

A sentença foi dada pela 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público contra sentença da 1ª Vara Criminal de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, que já tinha absolvido a irmã evangélica acusada de suposta discriminação aos praticantes do candomblé.

Por incrível que pareça, os promotores queriam a condenação da evangélica com base no artigo 20, caput, da Lei 7.716/1989. O referido texto jurídico pune com reclusão de um a três anos e multa quem pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

“A discriminação preconizada na norma penal guarda relação com o objetivo de anular ou restringir direitos humanos e liberdades fundamentais nos diversos campos ou domínios da vida em sociedade, o que não se configura no caso dos autos”, escreveu o relator, o desembargador Ícaro Almeida Matos.

Os demais componentes do colegiado seguiram o relator e a irmã foi inocentada.

Com Conjur

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