Capitão Assunção, deputado estadual do partido PSL em ES, declarou que pagará 10 mil reais a quem matar o criminoso que assassinou a mãe de uma menininha de 4 anos na sua frente, nesta quarta-feira dia 11. O capitão aposentado da Polícia Militar, declarou em alta voz no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que pagará pela morte do assassino.
Especialistas do plenário afirmaram que a declaração do deputado é considerada um crime, e ultrapassa a imunidade que ele tem como deputado, além de agredir o estado democrático de direito.
“[Quero dar] R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso, não merece estar vivo não. Eu tiro do meu bolso para quem matar esse vagabundo aí” declarou o capitão.
“Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Porque vagabundo, vagabundo, que tira a vida de inocente vai lá usar o sistema para ser beneficiado?”
Rhaphael Boldt, advogado e professor de direito, afirmou que a declaração do parlamentar agride sua imunidade e acarreta um crime previsto pelo artigo 286 do Código Penal, o qual declara crime a incitação pública, ou seja, declarar a morte de alguém é crime.
“Obviamente, o Direito confere a ele algumas prerrogativas. A própria Constituição Federal, no âmbito da atividade funcional dele, o garante de emitir opiniões, de falar, de discursar e estar protegido penalmente. Mas, aparentemente, a fala extrapola essas prerrogativas e pode ser tipificada como incitação pública ao crime” comentou o advogado.
“Eu não vou modificar nada do que eu falei e vou tratar essa questão dentro do parlamento e da imunidade parlamentar. Antiético é essa barbárie cometida com os capixabas. O cidadão perdeu o direito de ir e vir, e quem está tendo todas as garantias do estado é o bandido. Isso que está errado” declarou o deputado em uma entrevista na TV.
“A gente teria algo até mais gravoso, que é: se alguém viesse a executar esse crime, se alguém matasse efetivamente a pessoa, seria possível, em uma interpretação mais rigorosa, até falar em uma partícipe moral do crime de homicídio. Um homicídio qualificado e extremamente grave que foi cometido mediante promessa de recompensa feita pelo deputado” declarou o advogado, caso alguém leve a declaração do deputado a sério, e mate o assassino, acarretando a prisão do praticante da morte tanto como a do deputado.
Mayara Oliveira Freitas, foi assassinada nesta quarta-feira dia 11, em frente à sua filha, de 4 anos, na sua casa em Cariacica. A polícia local declarou que os dois assassinos pularam o muro da casa, derrubaram a porta, derrubaram o avô da menininha, e dispararam contra a jovem mãe de 26 anos. Os policias suspeitam que a morte da jovem foi por vingança, já que seu esposo teria sido morto, e ela colaborou para a prisão dos suspeitos.
