Entenda o PL 5064/2023: anistia aos acusados do 8 de janeiro defendida por Silas Malafaia

O pastor Silas Malafaia fez um apelo público em 25 de novembro de 2025, por meio de suas redes sociais, para que o Senado vote a favor do Projeto de Lei 5064/2023, que concede anistia a acusados e condenados por crimes cometidos durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Ele pediu que seus seguidores participem da consulta pública do Senado, votando "sim" à anistia, e enfatizou a importância da aprovação da proposta para garantir a pacificação social. A manifestação do líder religioso pressionou senadores em um momento decisivo para a tramitação da matéria.

Crítica ao sistema de votação

Malafaia criticou a complexidade do sistema de votação da consulta pública, que exige cadastro e identificação facial pelo Sogov, e sugeriu caminhos mais simples para a mobilização popular.

Conteúdo da proposta

O PL 5064/2023 foi apresentado em 19 de outubro de 2023 pelo senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) e busca anistiar os envolvidos nos crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, relacionados aos ataques às instituições democráticas ocorridos na Praça dos Três Poderes durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023.

Tramitação e debates

O projeto encontra-se em tramitação no Senado, aguardando designação de relator, atualmente Humberto Costa, e discussão nas comissões temáticas, que incluem Defesa da Democracia, Direitos Humanos, e Constituição, Justiça e Cidadania. Essas comissões poderão analisar a proposta em regime terminativo.

O Senado abriu uma consulta pública para que a população possa manifestar-se sobre o projeto, gerando ampla participação e debates sobre a constitucionalidade da anistia e os riscos envolvidos entre pacificação social e impunidade.

O PL tem gerado divisão entre parlamentares e na sociedade civil, com discussões sobre seus impactos jurídicos e políticos, especialmente no contexto das tensões geradas pelas manifestações de janeiro de 2023.

A iniciativa do pastor Malafaia ocorre em um momento crucial, aumentando a pressão política e pública sobre os senadores. O desfecho da proposta dependerá da análise técnica e jurídica detalhada e do debate no Congresso Nacional.