O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em todos os níveis da administração pública federal, estadual e municipal. A Lei nº 15.263, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para a Política Nacional de Linguagem Simples e veda expressamente a utilização de flexões de gênero não convencionais em documentos oficiais, comunicações e textos dirigidos à população.
A medida chega em um momento de acalorados debates sobre inclusão linguística, especialmente após figuras do governo – incluindo a primeira-dama Janja Lula da Silva e o ex-ministro Alexandre Padilha – terem utilizado variações de gênero neutro em cerimônias públicas nos primeiros meses da gestão. Agora, a nova legislação especifica que órgãos públicos não poderão adotar termos como "todes", "amigues" ou construções similares.
Reações imediatas
A vereadora evangélica Sonaira Fernandes (PL-SP) foi uma das primeiras a se manifestar. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou:
"Com certeza não foi ideia da Janja. Lula sanciona uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra em todos os órgãos da administração pública. A sanidade está voltando, mas não se engane, não é por benevolência do Lula, isso aqui é medo".
A declaração gerou debate imediato nas redes sociais, dividindo opiniões entre quem celebra a medida como uma vitória do bom senso e quem a enxerga como um retrocesso na inclusão de minorias.
Sonaira Fernandes associou a decisão a uma estratégia do governo diante da rejeição popular a pautas progressistas. Pesquisas de opinião apontam que a maioria dos brasileiros reprova não apenas o uso do pronome neutro, mas também outras bandeiras da agenda identitária.
Em comunidades evangélicas de São Paulo, como no Brás, fiéis comentavam a novidade após os cultos desta terça-feira. Um diácono que preferiu não se identificar avaliou: "Isso mostra que a pressão da base conservadora está surtindo efeito. Muitas famílias evangélicas estavam preocupadas com a direção que algumas políticas estavam tomando".
A lei entra em vigor imediatamente, cabendo aos órgãos públicos adequarem seus manuais de redação oficial e materiais de comunicação. O descumprimento das normas pode gerar responsabilização administrativa.
Enquanto secretarias de administração em todo o país iniciam a revisão de seus textos, linguistas divergem sobre o impacto da medida. Há quem defenda que o português já dispõe de mecanismos inclusivos suficientes, enquanto especialistas alertam que a evolução linguística é natural e não deveria ser limitada por legislação.
A discussão promete seguir aquecida no Congresso Nacional e em fóruns de direitos linguísticos, refletindo um tensionamento que vai além das palavras e alcança o cerne de debates sobre identidade, tradição e mudança social no Brasil.
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