Uma igreja evangélica de Belo Horizonte foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) ao pagamento de R$ 95 mil em indenização por danos morais a um ex-pastor que afirma ter sido coagido a realizar vasectomia para permanecer no ministério.
A decisão também reconheceu vínculo empregatício entre as partes, garantindo ao religioso direitos trabalhistas acumulados durante os anos de serviço. O caso ocorreu enquanto o pastor exercia funções de liderança na instituição.
Imposição e confirmação
O pastor relatou que a imposição ocorreu quando tinha menos de 30 anos, tratada como condição obrigatória para continuar no cargo. Testemunhas confirmaram ser prática repetida na instituição, exigida inclusive de líderes prestes a se casar sob ameaça de rebaixamento.
Uma das testemunhas afirmou que a igreja chegou a pagar cerca de R$ 700 para custear atendimento médico particular para o procedimento. Laudo anexado aos autos constatou azoospermia no pastor, reforçando a tese de esterilização realizada.
Fundamentação da decisão
Para os magistrados da 11ª Turma do TRT-MG, obrigar um trabalhador a procedimento cirúrgico dessa natureza representa grave violação à liberdade individual e afronta direitos fundamentais, incluindo planejamento familiar.
O vínculo empregatício foi reconhecido entre 2005 e 2019, com atividades como condução de cultos, atendimento de fiéis, administração de ofertas e atuação missionária no México por oito meses, demonstrando subordinação e rotina fixa.
A tese de voluntariado apresentada pela igreja foi rejeitada diante da evidência de metas, ordens diretas e assiduidade obrigatória.