A Prefeitura de Indaiatuba, Interior (SP) nesta quinta-feira (5),anunciou a quebra d contrato com a Viação Rápido Sumaré, que administrava o transporte público do município.
Em julho deste ano, o Executivo havia iniciado a um processo administrativo para encerrar o vínculo. A alegação da administração municipal é o descumprimento de cláusulas por parte da companhia, além de inadimplência nas multas aplicadas.
A Prefeitura relatou que um contrato está sendo realizado para que outra empresa possa assumir a gestão do transporte público da cidade por pelo menos 180 dias. Prazo este,até que o novo processo de licitação seja concluído. A administração tem até 30 dias para fazer a nova contratação.
Segundo o governo municipal, entre os itens do contrato que foram descumpridos, estão ônibus em mau estado, irregularidades com a documentação, além de falta de manutenção dos coletivos. As ocorrências levaram a Prefeitura a aplicar multas que chegam a R$ 1,6 milhão. Entretanto, ainda segundo o, nenhuma delas foi paga pela empresa. Desse valor, R$ 842,5 mil estão em dívida ativa.
A administração da Prefeitura acrescenta que , a administração do transporte voltará a ser responsabilidade da Prefeitura no dia 1º de dezembro. Neste ínterim, a empresa contratada emergencialmente já estará definida e, assim, a concessão poderá ser repassada. Durante esse determinado período, a Viação Rápido Sumaré continuará atuando normalmente, mesmo com o fim do contrato.
No entanto, a Prefeitura salienta,que na conclusão do processo administrativo, a Secretaria de Negócios Jurídicos aplicará a pena de declaração de caducidade. Argumenta que é em em razão de prestação inadequada e deficiente do serviço de transporte coletivo no município.
E que a concessionária apresenta incapacidade operacional e econômico/financeira para a plena operação do sistema de transporte coletivo de passageiros. Descumpriu de modo gravoso o objeto e objetivos do contrato de concessão.
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