O pacote anticrime mostrado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acabou sofrendo uma nova derrota na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira dia 18, com a anulação de regras mais rígidas para líderes de organizações criminosas.
Uma das modificações feitas pelo grupo de trabalho que faz a análise da proposta de Moro, tem relação ao atendimento de advogados a criminosos, que de acordo com a proposta necessitaria ter um agendamento prévio junto à direção do presídio.
Segundo os deputados, essa proposta ultrapassar a barragem do princípio da ampla defesa e do processo de legalidade, diante disso eles resolveram retirar a obrigatoriedade de agendamento do texto. Eles optaram por retirar do texto do pacote anticrime a previsão da proibição de progressão de regime e do livramento condicional para detentos vinculados a organizações e facções criminosas.
Apresentado nesta última segunda-feira dia 4 pelo Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, o Projeto de Lei Anticrime promovia alterações em 14 leis, que vão do Código Penal (CP) e o Código Processual Penal (CPP) à legislações menos conhecidas, como a 12.037/2009 (que trata da identificação de criminosos pelo Estado) e a 13.608/2018 (que regula o recebimento de denúncias e o oferecimento de recompensas). Segundo Moro, as mudanças, foram divididas em 19 objetivos, que visam atacar questões centrais como a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. Para o ex-juiz federal, os três problemas estão interligados.
“O governo está buscando mudanças para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para isso, se faz necessário melhorar a segurança pública, enfrentar o crime organização e a corrupção, problemas que caminham juntos” disse o ministro.
Questiona se essas alterações causaria uma crise ele respondeu que, “No mundo real, não existe crise nenhuma. No mundo real, na minha avaliação – e desculpe aqui se isso parece um pouco laudatório do atual governo –, o governo tem sido absurdamente exitoso nas propostas e projetos que tem apresentado”.
