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segunda-feira, 23 novembro, 2020

Sikêra Jr se livra de pagar indenização altíssima por danos morais

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Dayana Ribeiro da Silva
Dayana Ribeiro da Silvahttps://www.mvnoticias.com.br/
Dayana Ribeiro Desde menina sempre foi apaixonada por televisão, noveleira assídua desde as tramas alá Maria do Bairro ou intensas como o furacão Carminha. Formada em Publicidade e Propaganda em 2014. Escreve desde que se conhece por gente.

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No Alerta Nacional, da RedeTV!, Sikêra Jr. aponta para a foto de Viviany Beleboni representando na Jesus na Parada LGBT

Dessa vez, a Redetv! se livrou de pagar uma indenição por danos morais devido a um acusação a um de seus apresentadores, Sikêra Jr.

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A modelo trans Viviany Beleboni, que fez a representação de Jesus em 2015 na Parada  LGBT de 2015, perdeu a ação contra a RedeTV!, sobre uma reportagem a qual  sua imagem foi associada a um homicídio do qual ela não tinha envolvimento algum, no programa do apresentador Sikêra Jr, segundo o Notícias da TV.

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Sikêra já havia sido condenado no processo em primeira instância e teve que pagar R$ 30 mil à Viviany.

Na época,Sikêra Jr. defendeu-se no processo dizendo que em momento algum quis compará-la às assassinas e que “apenas emitiu opinião sobre movimentos que, como a Parada Gay e seus adeptos, tratam com chacota os símbolos do cristianismo”.

A princípio, ela pediu 100 salários mínimos (R$ 104 mil, aproximadamente) a emissora RedeTV!, porém , teve o pedido negado pelo juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, que entendeu que o caso já havia condenado Sikêra Jr, responsável pela exposição da modelo.

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Nesse mesmo processo, segundo o site Notícias da TV, o Google foi obrigado a retirar o vídeo dos mecanismos de busca e também do YouTube. Além dessa ação em que saiu vitoriosa, Viviany abriu outra. Dessa vez, contra a RedeTV!, com alegações idênticas e pedindo nova indenização. Ela queria que, além dos danos, a emissora pagasse por uso indevido de imagem.

Na época, o apresentador do “Alerta Nacional” colocou a imagem de Viviany no telão do programa ao falar sobre um homicídio cometido por um casal de lésbicas. O programa foi ao ar em fevereiro desse ano e, o apresentador, condenado em julho.

Decisão

Para o juiz da 27ª Vara  não era possível buscar a punição pelo mesmo fato duas vezes: “Verifica-se que o corréu José Siqueira Barros Júnior foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil naquele juízo, tendo como fato gerador da condenação o vídeo apontado pela autora [Viviany] nestes autos, de modo que a autora não pode buscar receber nova indenização pelo mesmo fato neste Juízo”.

“O próprio Superior Tribunal de Justiça, bem como Tribunais Estaduais, tem o entendimento de que o ressarcimento indenizatório tem que sofrer limitação,  sob pena do mesmo fato gerar inúmeras condenações, o que extrapola, em muito, a razoabilidade”, escreveu o magistrado, em decisão de 26 agosto”.

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