STF declara trânsito em julgado: Bolsonaro deve começar a cumprir pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira o trânsito em julgado do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando definitiva a pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão também atinge Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que não apresentaram embargos de declaração dentro do prazo.

Com o trânsito em julgado, a execução da pena pode começar imediatamente. O ex-presidente deve cumprir o regime inicial fechado, conforme prevê o Código Penal para condenações superiores a oito anos.

Execução da pena

O ministro Alexandre de Moraes precisa emitir a ordem de execução, que será encaminhada à vara de execuções penais para definir os procedimentos de cumprimento. A defesa de Bolsonaro deve pleitear que a pena seja cumprida em prisão domiciliar, alegando complicações de saúde decorrentes de cirurgias recentes.

Há expectativa de que o ministro aceite o pedido, permitindo que o ex-presidente cumpra a pena em casa, como ocorria durante a prisão preventiva.

Local de cumprimento

O local onde Bolsonaro cumprirá a pena ainda não foi definido. As possibilidades incluem a superintendência da Polícia Federal em Brasília, a penitenciária da Papuda ou instalações do Exército, considerando sua condição de capitão reformado.

O governador do Distrito Federal, Ibanês Rocha, informou que não foi notificado sobre a transferência para a Papuda.