O deputado federal Abílio Santana (PHS) opinou sobre a votação no (STF) que julga na próxima quarta-feira (13), uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia. O pastor Abílio discorda da inclusão dos homossexuais como raça.
“Eles sugerem tornar criminosos aqueles que não aceitam a prática homossexual. Ainda querem incluir como discriminação racial. Desde quando homossexual é uma raça? Homossexual são homens e mulheres com prática homossexuais. Não uma raça.”, afirmou, nesta segunda (11), em Brasília.
Ainda conforme o parlamentar, o fato de criminalizar é uma forma de vitimização. Porém, ressaltou que repudia qualquer ato de violência e todo crime deve ser penalizado.
“Criminalizar a homofobia é uma forma de vitimização. Todo ato criminoso tem que ser tratado como crime, e os autores precisam ser punidos. Não sou a favor que ninguém mate ou agrida gays por aí. Os homossexuais têm que ser respeitados e tratados como um cidadão qualquer”, disse, nesta segunda (11), em Brasília.
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No entendimento do PPS, autor da ação, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo. O processo que trata da criminalização da homofobia tramita na Corte desde 2013.
O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
