STF declara trânsito em julgado de Bolsonaro; pena de 27 anos pode começar

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, abrindo caminho para o início imediato do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão também se aplica aos condenados Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que não apresentaram embargos de declaração dentro do prazo legal.

De acordo com a Secretaria Judiciária do STF, os acórdãos publicados em 18 de novembro já transitam em julgado para os processos específicos de Bolsonaro, Ramagem e Torres. A repórter Janaína Camelo, em cobertura direta de Brasília, afirmou:

Não cabe mais recurso, não só contra Jair Bolsonaro, mas no caso do processo de Alexandre Ramagem e também de Anderson Torres

Próximos passos

O ministro Alexandre de Moraes ainda precisa emitir uma ordem de execução da pena e enviá-la para a vara de execuções penais, que definirá o procedimento para o cumprimento. A expectativa é que o processo siga o mesmo padrão ágil do caso de Mauro Cid, que já está cumprindo pena após trânsito em julgado.

Local de cumprimento

Há discussões sobre onde o ex-presidente cumprirá a pena inicialmente em regime fechado. Atualmente preso preventivamente na superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro poderá ser transferido para a Penitenciária da Papuda, permanecer na PF ou, em razão de ser militar reformado, cumprir pena em instalações do Exército. A defesa deve pleitear prisão domiciliar devido às complicações de saúde do ex-presidente.

A decisão final sobre o local de cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda enviará a ordem de execução para a vara competente.